• Beatriz Galindo

Tutela provisória deferida + Réu não agravou = Extinção do processo


Sorte que estou em Portugal! Bem longe da confusão que isso gerará no início!


Em síntese: Autor entra com pedido de tutela antecipada na forma do art. 303. O juiz defere a tutela, e o réu não agrava dessa decisão. Com base no art. 304, o juiz deve extinguir o processo, mantendo os efeitos da tutela.

Começa-se, então, a correr um prazo de 2 anos para o Réu entrar com uma nova ação, contestando aquela tutela.

Após o prazo de 2 anos a tutela torna-se estável, porém não faz coisa julgada!

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