• Beatriz Galindo

Tenho risco de dano. Cabe agravo?


Nem sempre!


Agravo de Instrumento só caberá nos casos expressos na lei. Há inúmeros doutrinadores (dos melhores) tentando, das formas mais incríveis, fugir a essa restrição legal, mas acho difícil que consigam. “A regra é clara!” O art. 1.015 tem rol taxativo, e o que não está ali, não é caso de agravo, ainda que seja urgente.

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