• Beatriz Galindo

Se eu pagar os honorários periciais sem reclamar, posso recorrer depois?



O CPC/15 acabou com o agravo retido. Agora quando não for caso de agravo de instrumento, quem estiver insatisfeito só poderá questionar a decisão na apelação (como preliminar). Mas enquanto esse momento não chega, posso relaxar?


Na coluna de hoje das Processualistas, Marcela Perez defende que em alguns casos o comportamento da parte pode ser contraditório com um futuro recurso (veja aqui)


Por exemplo: o juiz fixa honorários periciais em valor elevado, a parte paga sem reclamar, e depois recorre deste valor na apelação.


Marcela entende que poderia ser configurada a preclusão lógica, porque a parte cumpriu a decisão espontaneamente, sem apresentar qualquer resistência.


Eu ainda estou refletindo sobre isso, mas me parece que a parte assim o fez porque a lei não deu alternativa. Portanto, a princípio, não vejo a incidência da preclusão lógica, mas é um caso a se pensar.


O que vocês acham?

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