• Beatriz Galindo

Recorri e perdi: pago mais honorários!


Sim!


Honorários recursais podem ser uma boa saída para evitar recursos desnecessários, inclusive como incentivo às procuradorias para conseguir dispensa.


Só devemos lembrar que, em regra, o patamar máximo é de 20%. Então se o juiz havia fixado 10% na sentença, todos os recursos somados só poderão atingir 10% de honorários.

Art. 85.  A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento.
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419