• Beatriz Galindo

Reconvenção em petição própria? NÃO!


No CPC/73 nós tínhamos dois modelos para o réu formular um pedido contra o Autor. No procedimento ordinário, o réu, em prazo idêntico ao da contestação, apresentava uma peça de reconvenção. Já no sumário, autorizava-se o pedido contraposto, bem mais simples e limitado do que a reconvenção, e formulado na própria contestação (art. 278, §1º do CPC/73).

Agora mudou.


O CPC/15 acabou com o procedimento sumário, e simplificou a apresentação da reconvenção. Seu art. 343 dispõe que a reconvenção será apresentada dentro da contestação.

Como já vimos aqui, é uma tendência deste código reduzir o número de incidentes, tendo acabado com a forma incidental das exceções de incompetência, de gratuidade de justiça e do valor da causa. Seguindo essa lógica, também inclui a reconvenção na própria contestação.


Se os juízes já reclamam do tamanho das contestações, imagina agora! Vai ser impossível ser sucinto.


Vale lembrar, que o réu pode não contestar os pedidos do Autor, e ainda assim formular reconvenção. Nesse caso, ela virá em peça própria.

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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419