• Beatriz Galindo

Posso penhorar salário?


Apenas em 2 hipóteses:


1. penhora para pagamento de prestação alimentícia; 2. Valores mensais superiores a 50 salários mínimos! O dia que eu receber acima de 50 salários mínimos não pretendo sofrer penhora, e se isso acontecer, pode penhorar a diferença que vivo de boa com os 50 salários. 


Exemplos:


1. Quando o pai é condenado a pagar pensão, o filho pode requerer a penhora de parte do salário dele (observar limites legais);


2. Se o executado tiver um salário de R$ 50.000,00, o exequente poderá penhorar R$ 6.000,00 do seu salário a cada mês, haja vista que R$ 44.000,00* permanece impenhorável.

Ver o parágrafo 2º do art. 833.

* valor referente a 50 salários mínimos nacionais de R$ 880,00.

Art. 833.  São impenhoráveis: […] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;[…] § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o. […]
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419