• Beatriz Galindo

Pedido contrário a precedente = Improcedência liminar


Os precedentes ganharam uma grande força no novo CPC. Dentre elas, a possibilidade do juiz julgar improcedente o pedido contrário a eles, antes mesmo de citar o réu.


O juiz recebe a inicial, e verifica que o assunto já está pacificado de forma oposta à requerida. Julga, então, improcedente, sem precisar levar a diante a causa.


Essa questão ficará especialmente prática, quando os IRDRs entrarem em ação!

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