• Beatriz Galindo

Parcialmente procedente. Honorários para as duas partes!


Quando há procedência parcial, as duas partes foram sucumbentes. Portanto, devem pagar honorários, na proporção da sua perda.


Exemplo: Autor pediu condenação do réu a pagar R$ 20.000,00. Juiz condenou a pagar 15.000,00, com honorários de 10%. Réu pagará honorários ao advogado do Autor, no valor de R$ 1.500,00. E Autor pagará honorários ao advogado do Réu no valor de R$ 500,00.

Art. 85. § 14.  Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. Art. 86.  Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Parágrafo único.  Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419