• Beatriz Galindo

O novo CPC adotou o common law?


Todo mundo sabe que os precedentes passaram a ter observância obrigatória com o novo CPC. Mas será que isso significa dizer que estamos importando o modelo americano de common law?


Lenio Streck e Georges Abboud têm publicado uma série de textos (veja aqui) para desconstruir esta ideia, afirmando não se tratar de um verdadeiro sistema de precedentes aquilo que o Código trouxe.


Mas essa discussão – um tanto quanto teórica – tem aplicação prática?


Ô! E como! Basta pensar que se houver um sistema de precedentes, o que vale pra um pode ser utilizado por analogia ao outro. Por exemplo: o §3º do art. 1.035 diz que o STF nem precisa analisar a repercussão geral de recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF. Ora, se a decisão recorrida contrariar outro precedente será que podemos utilizar essa regra por analogia?


Tendo a concordar com a posição da Lorena Guedes, defendida no texto das Processualistas de hoje. Confira aqui.

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