• Beatriz Galindo

O CPC/15 se aplica aos processos administrativos também!


Se você acha que não precisa estudar o CPC/15 porque só tem processos administrativos, pode comprar já um CPC, que ele se aplica subsidiariamente.


Inclusive, já ouvi doutrinador falando em IRDR para processos administrativos fiscais. Sabe o que é IRDR? Não? então corre!


“Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.”
0 visualização

CONTATOS

CONTATO
RIO DE JANEIRO
NITERÓI

Email: contato@beatrizgalindo.com.br
Tel: (21) 3030-3150

Lagoa Corporate

Rua Humaita, 275, sala 710

Humaita - Rio de Janeiro - RJ

Círculo Offices

Rua Otávio Carneiro, 100, sala 908 - Icaraí - Niterói - RJ

Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419