• Beatriz Galindo

Não pagou em execução provisória? MULTA!


Antes de tudo temos que saber que a antiga execução provisória agora chama-se “cumprimento provisório de sentença”.


Deixemos de lado os nomes e vamos ao que interessa:


Lembra da multa do antigo art. 475-J? Quando o condenado era intimado a pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10%?


No CPC/73 ela se aplicava apenas ao cumprimento definitivo de condenação por quantia certa. Ou seja, o credor, apesar de possuir uma sentença que reconhecia a dívida, precisava esperar todos os recursos serem julgados para poder cobrar com coercitividade a condenação.


Agora não. O cumprimento provisório de sentença foi equipado com alguns importantes artifícios para facilitar a satisfação do crédito.


Dentre eles, a multa! O condenado, quando intimado, terá os mesmos 15 dias para pagar, sob pena de multa de 10% (art. 520, §2º).


E esse pagamento não significa concordância com a condenação!

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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419