• Beatriz Galindo

Levo a contestação na audiência?


Na Vara Cível não!


Essa dúvida é frequente, pois o CPC/15 optou por um sistema parecido com o dos Juizados Especiais Cíveis, com o réu sendo citado para comparecer à audiência de conciliação.


Entretanto, o procedimento é diferente. Aqui, em regra, o prazo para contestar só começa após finalizada a fase de conciliação/mediação.


Ou seja, finalizada a audiência, conta-se 15 dias para protocolar a contestação.

Art. 335.  O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419