• Beatriz Galindo

Laudo inconclusivo. Pago menos ao perito?



Se sua geladeira quebrar, e o técnico não souber como consertar, ele recebe o mesmo valor que receberia se tivesse consertado? Não! Então porque com o perito havia de ser diferente?


O Novo CPC ajustou essa situação equivocada que acontecia com frequência. O perito fixava seus honorários prometendo entregar uma resposta técnica para um fato específico que estava sendo discutido pelas partes. Daí, a parte pagava o valor pedido, ele respondia que pelos dados constantes dos autos ele não conseguiu chegar a nenhuma conclusão, e ficava por isso mesmo.


Preciso lembrar que quando ele fez sua proposta de honorários, já conhecia os dados do processo, e já sabia a quais questionamentos deveria responder. A redução dos honorários seria, então, uma forma de penalizar o perito que não prestou o trabalho de forma satisfatória.


Para solucionar, o CPC/15, no seu art. 465, §5º dispõe que “Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho”


Sobre esse tema, e demais alterações na prova pericial, Nathália Carvalho publicou um excelente texto na coluna Processualistas ! Recomendo a todos: http://goo.gl/wLL1rh

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