• Beatriz Galindo

Juiz pode inverter o ônus da prova na sentença?


Não!!!!


Como já dissemos, esse Código é regido pelo princípio da não-surpresa. Então, nada mais justo que as partes sejam cientificadas antes de finalizada a fase de produção de provas, da inversão do ônus.


Ficou fixado, então, que o juiz decidirá no despacho saneador, se inverterá ou não o ônus da prova (que agora não é mais exclusividade do direito do consumidor).

Art. 357.  Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: […] III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; Art. 373.  O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. § 2o A decisão prevista no § 1o deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. § 3o A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando: I – recair sobre direito indisponível da parte; II – tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. § 4o A convenção de que trata o § 3o pode ser celebrada antes ou durante o processo.
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419