• Beatriz Galindo

Juiz dobrou meu prazo. Pode?


Pelo que tenho ouvido de vocês, tem muito juiz por aí mandando aplicar o CPC/15, mesmo nos casos em que o correto era aplicar o CPC/73.


Nossa primeira reação é negar. Mas calma!


Dependendo do caso, o juiz pode alterar o procedimento para adequá-lo às particularidades do processo. O Art. 139 diz que o juiz, ao dirigir o processo, pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova. Daí surge a autorização para o juiz determinar que os prazos sejam contados em dias úteis, ou dobrá-los, triplicá-los ou como preferir.


O CPC/15 alargou consideravelmente os poderes de gestão processual do juiz, o que muito me assusta. A maioria dos juízes que conheço é excelente, porém os poderes são pra todos, inclusive para os fracos.

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