• Beatriz Galindo

Decisão publicada em 10/01. Quando começa o prazo?


O prazo inicia a sua contagem após as férias forenses, ou seja, após 20 de janeiro.


O Novo CPC padronizou o antigo recesso forense, criando um período de suspensão de prazos e audiências entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.


Em tese, os tribunais não podem interromper as atividades neste período (apenas os prazos ficam suspensos), mas na prática ainda vamos ver como será.

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