• Beatriz Galindo

Dano moral em valor a ser arbitrado pelo juiz. NÃO!


O autor deve dizer especificamente qual valor pretende receber a título de dano moral. Aquela frase clássica do autor, que joga a incumbência ao juiz, não cola mais.


Até porque, quando o autor não diz o valor exato, nunca será parcialmente sucumbente. Ou seja, ele pode pretender, no seu íntimo, o valor de 20 mil reais, mas não disse. Pediu pro juiz arbitrar. Se ganhar 5 mil, na verdade sucumbiu em 15 mil, mas juridicamente foi inteiramente vitorioso, não tendo obrigação de pagar honorários sucumbenciais.


“Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;”
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419