• Beatriz Galindo

Apelação tem efeito suspensivo?



SIM. Apesar da forte tentativa de retirar o efeito suspensivo da Apelação durante a tramitação no Congresso, o legislativo não permitiu essa mudança.

Assim, em regra, a Apelação continua tendo efeito suspensivo.


Chamo atenção para o inciso V, do §1º do art. 1.012, que diz que a tutela provisória deferida ou confirmada na sentença não tem efeito suspensivo.

Aparentemente soa como se nada tivesse mudado. Entretanto, com o novo tipo de tutela provisória de evidência, isso pode representar uma verdadeira alteração, desde que seja utilizada pelos juízes.

Ou seja, sempre que o juiz julga procedente é porque ele entende que o direito do Autor é evidente. Portanto, ele pode deferir uma tutela provisória de evidência na sentença e assim ela passaria a não ter efeito suspensivo, podendo ser executada de imediato.


Espero que os juízes assim o façam. =)




Art. 1.012.  A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I – homologa divisão ou demarcação de terras; II – condena a pagar alimentos; III – extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV – julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V – confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI – decreta a interdição. § 2o Nos casos do § 1o, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I – tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II – relator, se já distribuída a apelação. § 4o Nas hipóteses do § 1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.
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Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419