• Beatriz Galindo

Aleguei citação nula: contesto ou espero?


No CPC/73, o réu alegava que não havia sido citado, e ficava esperando o juiz decidir se ele tinha razão. Só após essa decisão, começava seu prazo pra contestar.


O Art. 239, parágrafo 1º mudou tudo. Ele diz que quando falta a citação ou esta é nula, e o réu comparece espontaneamente no processo, o prazo pra contestar começa dai.


Então fiquem atentos: vai reclamar de vício na citação, corre pra fazer a contestação! Nada de dar bobeira e ficar esperando!


Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2o Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I – conhecimento, o réu será considerado revel; II – execução, o feito terá seguimento.
0 visualização

CONTATOS

CONTATO
RIO DE JANEIRO
NITERÓI

Email: contato@beatrizgalindo.com.br
Tel: (21) 3030-3150

Lagoa Corporate

Rua Humaita, 275, sala 710

Humaita - Rio de Janeiro - RJ

Círculo Offices

Rua Otávio Carneiro, 100, sala 908 - Icaraí - Niterói - RJ

Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419