• Beatriz Galindo

Alegar ilegitimidade passiva? Só indicando o réu certo!


Acho que a ilegitimidade passiva é a defesa mais usada pelos réus. Não há um réu que não se veja como ilegítimo!


Pois bem, agora não basta dizer que não é o culpado, tem que dedurar aquele que deveria ser processado em seu lugar.


Como sempre, há exceção – quando o réu desconhecer o verdadeiro culpado -, mas esta é a regra.


Art. 338.  Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único.  Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.
0 visualização

CONTATOS

CONTATO
RIO DE JANEIRO
NITERÓI

Email: contato@beatrizgalindo.com.br
Tel: (21) 3030-3150

Lagoa Corporate

Rua Humaita, 275, sala 710

Humaita - Rio de Janeiro - RJ

Círculo Offices

Rua Otávio Carneiro, 100, sala 908 - Icaraí - Niterói - RJ

Beatriz Galindo | Advocacia  |  OAB/RJ 160.419