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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Meu processo começou antes do CPC/15. Aplico qual lei?
As duas! Em regra, vai aplicar o CPC/73 para os atos iniciados antes de 18/03/2016, e o CPC/15 para os iniciados depois. Há muitos...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Sabe identificar uma decisão não fundamentada?
Sabe aquela decisão clássica: “Indefiro a tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do art. 273”? Ela é nula! O Art. 489...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 2 min
Juiz pode inverter o ônus da prova na sentença?
Não!!!! Como já dissemos, esse Código é regido pelo princípio da não-surpresa. Então, nada mais justo que as partes sejam cientificadas...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Posso pedir inversão do ônus da prova?
Sim!! A inversão não é mais privilégio apenas do direito do consumidor. Muitas vezes o réu tem melhores condições de provar um fato. Ou...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Combate ao excesso de formalismo!
O Novo CPC pretende acabar com a famosa jurisprudência defensiva! Ele consagra o princípio da primazia da decisão de mérito, segundo o...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Afinal, o que é o princípio da não-surpresa?
Sou fã incondicional da norma fundamental! <3 O juiz não pode surpreender as partes com uma decisão sobre um tema que não havia sido...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 2 min
Não quero conciliar! E agora?
Torce pra outra parte também não querer! Se uma das partes tiver interesse na conciliação, o outro é obrigado a comparecer, sob pena de...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Levo a contestação na audiência?
Na Vara Cível não! Essa dúvida é frequente, pois o CPC/15 optou por um sistema parecido com o dos Juizados Especiais Cíveis, com o réu...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Embargos Infringentes? NÃO!
Fizeram uma verdadeira confusão com os embargos infringentes! Vou tentar explicar, mas não esperem respostas absolutas…. Acabaram com...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Agravo Retido? NÃO!
Acabaram com o agravo retido. Agora a parte insatisfeita é obrigada a entrar com Agravo de Instrumento, nos casos previstos no art....
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
Agravo em 15 dias!
O novo CPC padronizou os prazos recursais, de modo que todos os recursos, exceto os embargos de declaração, terão prazo de 15 dias!...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 1 min
A presença na audiência de conciliação é obrigatória
Faltei audiência de conciliação. MULTA! A partir de agora, o réu será citado a comparecer em audiência de conciliação/mediação, não mais...
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Beatriz Galindo
- 30 de Mai de 2016
- 2 min
Apelação tem efeito suspensivo?
SIM. Apesar da forte tentativa de retirar o efeito suspensivo da Apelação durante a tramitação no Congresso, o legislativo não permitiu...
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